Política de Privacidade Prosegur Crypto
O presente documento regula a política de privacidade do site da PROSEGUR CRYPTO (doravante, o “Site”).
1. Responsável do Tratamento
1.1 Dados do Responsável pelo Tratamento
A PROSEGUR CRYPTO presta serviços de custódia de ativos digitais, bem como outros serviços de gestão dos ativos custodiados (depósito/retirada, transferências, conversão com outros ativos, etc.). Além disso, a PROSEGUR CRYPTO oferece serviços de comercialização de tokens de ouro.
Para sua informação, a seguir estão os dados de identificação da empresa:
Denominação Social: PROSEGUR CUSTODIA DE ACTIVOS DIGITALES, S.L. (doravante, “PROSEGUR CRYPTO”) NIF: B88610126 Endereço: Calle Herberto Gut 12, 28007 Madrid (Espanha) Contato: dpo@prosegur.com Delegado de Proteção de Dados: Pode entrar em contato com o DPO da PROSEGUR CRYPTO pelo e-mail dpo@prosegur.com |
Adicionalmente, informa-se que a PROSEGUR CRYPTO é uma entidade inscrita no Registro de Provedores de Custódia de Carteiras Eletrônicas e no Registro de Provedores de Serviços de Troca de Moeda Virtual por Moeda Fiduciária do Banco da Espanha, com o número de registro D93.
1.2 Alcance
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados realizado pela PROSEGUR CRYPTO em relação aos usuários do site da PROSEGUR CRYPTO. Isso inclui o tratamento de dados pessoais de:
(i) fornecedores e/ou potenciais fornecedores; e
(ii) clientes e/ou potenciais clientes que acessem ou transmitam informações por meio do site.
Portanto, esta política reflete as informações relativas ao tratamento de dados das diferentes categorias de titulares mencionadas.
2. Finalidades e Legitimação
Você está informado de que todos os dados que a PROSEGUR CRYPTO solicitar ou possa solicitar são necessários para as finalidades descritas nesta política de privacidade, e o fato de não fornecê-los implicará na impossibilidade de entrar em contato com você ou de gerenciar a solicitação feita à PROSEGUR. Além disso, a PROSEGUR se reserva o direito de não responder ou processar solicitações que não incluam os dados solicitados.
Você garante a veracidade dos dados pessoais fornecidos à PROSEGUR CRYPTO. A PROSEGUR pode solicitar periodicamente a revisão e atualização dos dados pessoais que mantém sobre você.
No site, você pode encontrar informações úteis sobre os serviços oferecidos pela PROSEGUR CRYPTO, bem como informações relacionadas à empresa. Nesse sentido, a PROSEGUR CRYPTO solicitará e tratará apenas os dados necessários para iniciar e manter uma relação comercial e/ou contratual com você, prestar o serviço contratado e/ou, quando aplicável, oferecer informações da empresa que possam ser do seu interesse, seja por sua condição de cliente, potencial cliente, fornecedor, potencial fornecedor ou acionista.
A seguir, são descritas as diferentes finalidades para as quais seus dados pessoais são tratados e as bases que legitimam esse tratamento, considerando as distintas categorias de titulares mencionadas:
| Finalidade | Base Jurídica |
|---|---|
| Gerenciar a relação comercial e atender solicitações de informação. | Execução de medidas pré-contratuais (Art. 6.1.b RGPD) |
| Formalizar e gerenciar a relação contratual. | Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD) |
| Verificar a identidade dos clientes, beneficiários e ordenantes das transferências. |
Interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal (Art. 6 RGPD em relação ao artigo 8 da Lei 10/2010, de 28 de abril, sobre prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo); medidas de diligência devida para prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Cumprimento de obrigação legal (Art. 6 RGPD em relação ao REGULAMENTO (UE) 2023/1113 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 31 de maio de 2023, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e determinados criptoativos e que modifica a Diretiva (UE) 2015/849). |
| Enviar comunicações comerciais eletrônicas sobre produtos/serviços similares. | Interesse legítimo (Art. 6.1.f RGPD): manter o cliente informado. Direito de oposição garantido. |
| Enviar comunicações comerciais de terceiros ou sobre produtos não contratados. | Consentimento expresso (Art. 6.1.a RGPD) |
| Usar mensagens instantâneas (ex. WhatsApp) para atender ao usuário. | Interesse legítimo (Art. 6.1.f RGPD): facilitar a comunicação e planejamento. |
| Elaborar perfis com base em seus dados para personalizar ofertas. | Interesse legítimo (Art. 6.1.f RGPD). Não são tomadas decisões automatizadas com efeitos jurídicos. |
2.2. En el caso de proveedores o potenciales proveedores de PROSEGUR
| Finalidade | Base Jurídica |
|---|---|
| Gerenciar a relação comercial e contratual com fornecedores. | Execução do contrato ou medidas pré-contratuais (Art. 6.1.b RGPD) |
| Verificar a identidade dos fornecedores. | Interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal (Art. 6 RGPD em relação ao artigo 8 da Lei 10/2010, de 28 de abril, de prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo): medidas de diligência devida para a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. |
3. Destinatários
Os dados pessoais que você fornecer à PROSEGUR CRYPTO poderão ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:
- Terceiros aos quais a PROSEGUR CRYPTO é obrigada a transmitir informações, como autoridades públicas, forças e órgãos de segurança, juízes e tribunais, com a finalidade de cumprir os requerimentos dessas autoridades e a normativa aplicável, conforme o caso.
- Empresas que façam parte do Grupo PROSEGUR, com a finalidade de gerir adequadamente sua relação contratual, como consequência da centralização de processos administrativos e informáticos existente dentro do Grupo PROSEGUR.
- Entidades externas que prestam serviços na qualidade de encarregados do tratamento, sob contrato e garantias adequadas.
Informamos que alguns desses terceiros podem ter sociedades fora da União Europeia. Nesses casos, o Grupo Prosegur elaborou e implementou as Normas Corporativas Vinculantes (NCV) para que as transferências internacionais de dados entre as diferentes entidades do Grupo PROSEGUR sejam seguras. Você pode acessar as NCV do Grupo Prosegur clicando aqui.
4. Conservação de dados
Os critérios que a PROSEGUR utiliza para definir os prazos de conservação dos seus dados foram determinados de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação, regulamentos e diretrizes normativas aplicáveis, bem como os requisitos operacionais da PROSEGUR relacionados à correta gestão da relação com seus clientes e/ou potenciais clientes.
Seus dados não serão conservados por um prazo superior a dez anos a partir da finalização de qualquer possível relação contratual entre você e a PROSEGUR CRYPTO, sendo que o prazo anterior para conservação dos dados bloqueados foi fixado de acordo com a normativa mercantil, mais especificamente com base no estabelecido pelo Código de Comércio. Não obstante, caso exista um procedimento judicial em curso relacionado a você, seus dados poderão ser conservados pelo tempo adicional necessário até que seja obtida uma decisão judicial definitiva. Uma vez terminado esse período, seus dados serão eliminados.
5. Seus Direitos de Proteção de Dados
Você poderá entrar em contato com a PROSEGUR CRYPTO sempre que considerar necessário, podendo exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação, oposição, bem como o direito à portabilidade dos seus dados e a não ser objeto de decisões automatizadas, mediante solicitação dirigida à Prosegur Custodia de Activos Digitales, S.L., na Calle Herberto Gut 12, 28007 Madrid (Espanha), ou através do endereço de e-mail: protecciondedatos.cash@prosegur.com. Além disso, informa-se que você poderá revogar os consentimentos concedidos sempre que desejar, entrando em contato com a PROSEGUR CRYPTO pelo endereço ou e-mail indicados anteriormente.
Por fim, caso você deseje mais informações sobre seus direitos em matéria de proteção de dados ou precise apresentar uma reclamação, poderá dirigir-se à Autoridade de Controle correspondente, a fim de salvaguardar seus direitos.
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